Lesão corporal de natureza grave justifica aumento de pena por estupro

Plenário homologa transação penal para deputado, acusado de crime ambiental, doar alimentos

A decisão foi unânime.

Servidora irá receber em dinheiro licença-prêmio não usufruída

Uma aposentada do Distrito Federal vai receber em dinheiro (pecúnia) o valor corresponde à licença-prêmio não usufruída enquanto estava na ativa.

Mantida condenação a acusado de roubar e agredir idoso

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um homem pela prática de crime de roubo e uso de violência física contra um idoso no município de Juara.

HP é condenada por negar-se a reparar produto defeituoso

Mantida condenação a réu por abusar de sobrinho-neto

Diferença entre valor pago e de mercado é determinante para acusação

Justiça Federal de Sergipe condena acusado por tráfico internacional de entorpecentes a mais de 26 anos de reclusão

Motorista é condenado criminalmente por violar suspensão do direito de dirigir

Estado deve custear tratamento fora do domicílio de doente

Justiça é contra legalização de titulares não concursados em cartórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta quarta-feira (18/11) nota técnica em que emitiu parecer contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 471 que efetiva, sem concurso público, titulares de cartórios.

Coronel Ustra é declarado torturador pela Justiça de São Paulo

Era 28 de dezembro de 1972 quando César Augusto Teles e Maria Amélia Almeida Teles foram presos em São Paulo pelos militares.

Projeto garante estabilidade para mulher que perde bebê

Segundo o autor da proposta, já existe decisão nesse sentido do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

Comerciante indeniza policial

Um comerciante de Itumirim, sul de Minas, foi condenado pela Justiça por ter mandado incendiar o carro de um policial pelo fato deste ter apreendido sua motocicleta.

Defensoria questiona proibição de fixar pena abaixo do mínimo legal

Mantida condenação a motorista que atropelou criança

Réu condenado por dar moto a menor

Modelo de petição à Comissão de Conciliação Prévia

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

Distrito Federal é condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por erro médico no HMIB